07-05-2010 Actividades da PGDL
ACTIVIDADE DO MP NO 1.º TRIMESTRE DE 2010
MEMORANDO Nº 2/2010
ASSUNTO: Actividade do MP no primeiro trimestre de 2010
As breves notas que se seguem cumprem o objectivo de dar pública conta da expressão da actividade do Ministério Público na área dos inquéritos (criminais e tutelares educativos) no primeiro trimestre de 2010.
Trata-se de uma análise que, formalizada embora através de referências quantitativas, exprime também a qualidade da resposta na vertente celeridade, reflectindo a medida em que, no Distrito Judicial de Lisboa e nos segmentos considerados, se cumpre a exigência de realização de justiça em tempo razoável, com raízes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e acolhimento na Constituição da República.
Inquéritos crime
No primeiro trimestre de 2010, as entradas de novos inquéritos crime, situando-se na média dos trimestres dos anos precedentes, cifraram-se em 52.676 unidades. O mapa da evolução trimestral dos inquéritos traça o gráfico dos registos trimestrais dos anos de 2008 a 2010 (1.º trimestre) assinalando uma ligeira redução comparativa nas entradas entre este trimestre e o correspondente de 2009, em que se iniciaram 54.055 inquéritos. Dos inquéritos iniciados no 1.º trimestre deste ano, 23.699 são participações contra agentes desconhecidos, na data do registo inicial.
Àquele número de inquéritos iniciados (52.676) correspondeu o MP do Distrito com a finalização de 58.781 inquéritos, volume superior ao registado no mesmo período de anos anteriores, tendo movimentado um total de 144.626 inquéritos.
Encerrado que foi o ano de 2009 com 91.959 inquéritos pendentes, conclui-se o primeiro trimestre de 2010 com uma evolução de sentido positivo, com 85.845 inquéritos pendentes, o que corresponde a um decréscimo de pendência de 6.114 unidades. A pendência no final deste 1.º trimestre representa cerca de 40,5% dos processos iniciados em 2009, o que significa que, apesar do esforço empreendido, se mantém elevada face ao parâmetro ideal de 30%.
Nas formas de finalização, merece destaque a intensificação da aplicação do instituto da suspensão provisória do processo: 1.891 casos em inquérito e 499 em processo sumário, nos JPICL, o que perfaz um total de 2.390 casos, num universo global de finalização de processos inferior ao registado no último trimestre de 2009. Por comparação com o último trimestre de 2009, em que se registaram 1.528 casos e com o trimestre correspondente dos anos de 2008 e 2009, assinala-se se aqui uma evolução muito positiva.
No que se refere aos inquéritos, o número de casos em que foi aplicada a suspensão provisória representa 12,6% dos encerrados com exercício de acção penal, ultrapassando-se assim a margem de 10% para que aponta o programa de acção do Distrito. Também nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa ocorreu um aumento muito significativo do nível de aplicação da suspensão provisória do processo, por comparação com o último trimestre de 2009, em que o instituto foi aplicado em 429 situações.
As demais formas de resolução simplificada não encontram registos tão positivos, resultado que se admite decorrer da amplitude do espaço de identidade de pressupostos de aplicação da suspensão provisória do processo e de algumas formas de processo especial, bem assim como das condições concretas de trabalho nas comarcas.
Identifica-se um esforço de redução da pendência de inquéritos antigos (como tal se considerando os iniciados em 2008 e em anos anteriores), a precisar de consolidação. Dos 85.845 processos pendentes no final do trimestre, 22.427 são dos anos de 2008 e anteriores, o que representa cerca de 10% dos processos iniciados em 2009, 2 pontos percentuais acima dos ideais 8%.
A esmagadora maioria dos inquéritos está pendente nos serviços de apoio do Ministério Público, factor que desmente a ideia feita de que os inquéritos são maioritariamente instruídos nas polícias. Num total de 85.845 pendentes no final do trimestre 66.870 estavam nos serviços de apoio do MP e 18.977 nos OPC.
43% dos inquéritos pendentes (37.075) têm mais de 8 meses.
Nota-se, também, uma recuperação muito positiva no volume de processos a aguardar despacho há mais de um mês. Dos 4.596 processos no final do ano, passou-se para 3.023 processos no termo do trimestre.
Mantém-se genericamente o nível de processos a aguardar cumprimento nos serviços de apoio (37.895 contra 38.099 no final de 2009), sendo certo que o valor desejável seria nulo. A Procuradoria-Geral Distrital vem trabalhando com a Direcção-Geral da Administração da Justiça no sentido de serem encontradas soluções para as circunscrições em maiores dificuldades.
Nos fenómenos criminais que têm sido acompanhados predominam os ilícitos estradais e a violência doméstica, problemática que no corrente ano viu publicados novos instrumentos normativos. Neste segmento iniciaram-se no trimestre 1.932 inquéritos.
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Inquéritos tutelares educativos
Fora da área criminal, no sector da intervenção tutelar educativa da área de família e menores, publica-se o mapa estatístico da PGDL.
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Deixam-se disponíveis para consulta os mapas estatísticos elaborados pelos serviços, que permitem a análise mais fina e o público escrutínio da actividade do MP nestes segmentos. Internamente, como é hábito, será realizada reunião trimestral de coordenadores, dedicada a uma temática criminal.
Mapa do movimento geral de inquéritos
Mapa dos inquéritos iniciados, por infracção
Mapa dos inquéritos finalizados
Mapa da antiguidade dos inquéritos
Mapa dos institutos de consenso
Mapa dos fenómenos criminais
Mapa da evolução trimestral dos inquéritos
Mapa A da PGDL - Inquéritos Tutelares Educativos
Lisboa, 7 de Maio de 2010
A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa
Francisca Van Dunem